IPTU retroativo após a Lei da Anistia em São Paulo: quando a cobrança pode ser contestada?
Entenda quando o IPTU retroativo cobrado após a regularização pela Lei da Anistia em São Paulo pode ser contestado, o…
Ler o artigoXavier Advocacia & Consultoria
Direito Tributário com atendimento online em todo o Brasil
Revisão de IPTU e ITBI, defesa em execução fiscal e regularização de débitos para pessoas e empresas.
- OAB/SP 436.247
- Atendimento online em todo o Brasil
- Contato direto com o advogado pelo WhatsApp
Direito Tributário
Imposto cobrado a mais e conta bloqueada têm defesa
Muitas cobranças de IPTU, ITBI e taxas municipais partem de bases de cálculo questionáveis, e execuções fiscais podem conter prescrição ou nulidade.
Cada caso começa pela leitura do lançamento, da Certidão de Dívida Ativa e do histórico do débito, para definir se o caminho é administrativo, judicial ou de negociação.
Serviços
Impostos municipais, execução fiscal e regularização
Revisão de IPTU
Contestação de aumentos desproporcionais, alíquotas indevidas e classificação incorreta do imóvel.
Restituição de ITBI
Cobrança do ITBI sobre o valor real da transação e restituição do que foi pago a mais nos últimos 5 anos.
ITBI em holdings
Imunidade de ITBI na transferência de imóveis para o capital de empresas e holdings patrimoniais.
Taxas municipais
Contestação de taxas de iluminação pública, lixo e conservação sem base de cálculo válida.
Exceção de pré-executividade
Defesa em execução fiscal sem penhora, por prescrição, decadência ou nulidade da CDA.
Embargos à execução fiscal
Defesa contra penhora de contas, veículos e imóveis por débitos fiscais.
Desbloqueio de contas e bens
Pedido de liminar para liberar contas e bens essenciais à empresa ou à família.
Certidão negativa (CND)
Regularização perante os Fiscos municipal, estadual e federal para licitações e venda de bens.
Parcelamento e transação
Adesão a programas de regularização, negociação de multas e juros e suspensão da cobrança.
Como funciona
Do primeiro contato à solução do caso
01
Primeiro contato
Você descreve a situação pelo WhatsApp ou e-mail e envia os documentos que tiver.
02
Análise do caso
O advogado estuda os documentos e indica o caminho jurídico possível: consultivo, extrajudicial ou judicial.
03
Proposta por escrito
Você recebe a estratégia e os honorários por escrito antes de qualquer contratação.
04
Acompanhamento
Atualizações claras a cada etapa, com acesso direto ao advogado responsável.
Conteúdo jurídico
Artigos sobre Direito Tributário
IPTU Retroativo: A Prefeitura Pode Cobrar 5 Anos de Uma Vez? Quando a Cobrança é Nula
A prefeitura recadastrou seu imóvel por drone e cobrou IPTU de anos anteriores. Veja quando a revisão é válida, quando…
Ler o artigoContato
Conte o seu caso e receba uma orientação inicial
Preencha o formulário abaixo ou, se preferir, chame direto no WhatsApp. Atendimento online em todo o Brasil.
Ao enviar, você autoriza o contato e o tratamento dos seus dados para análise do caso, conforme a Política de Privacidade e os Termos de Uso.