IPTU Retroativo: A Prefeitura Pode Cobrar 5 Anos de Uma Vez? Quando a Cobrança é Nula
A prefeitura recadastrou seu imóvel por drone e cobrou IPTU de anos anteriores. Veja quando a revisão é válida, quando é nula por decadência ou erro de direito, e quais prazos correm contra você.
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O falecimento do vendedor não impede a regularização. Veja os caminhos extrajudiciais e judiciais para transferir a propriedade quando só existe o contrato de gaveta.
Usucapião Extrajudicial em Cartório: Passo a Passo, Prazos e Documentos em 2026
Como funciona o procedimento no Registro de Imóveis, quais documentos são exigidos, quanto tempo leva e em que casos ele é mais vantajoso que a ação judicial.
Adjudicação Compulsória Extrajudicial: A Forma Mais Rápida de Obter a Escritura
Quem já pagou pelo imóvel mas não conseguiu a escritura pode obter o registro em cartório, sem processo. Entenda os requisitos da Lei 14.382/2022.